Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: [email protected]

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão